TJPI publica Edital de Concurso de Remoção de Servidores 6x2u4

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Sindsjuspi

29/05/2025 13h20 - Atualizado há 1 semana

TJPI publica Edital de Concurso de Remoção de Servidores

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), nessa quarta-feira (28), publicou o Edital Nº 243/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, que torna pública a realização de Concurso de Remoção de Servidores ocupantes da CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO/ASSISTENTE SOCIAL, do quadro de provimento efetivo do Poder Judiciário piauiense.

1. DO CONCURSO DE REMOÇÃO

O certame, orientado pelos artigos 36 e 37, da Lei Complementar Estadual n. 13, de 3 de janeiro de 1994, reger-se-á pela Resolução – TJPI n. 41, de 24 de novembro de 2016, pela Resolução n. 179, de 15 de junho de 2020, pelo presente edital e outras instruções dispostas pela istração Pública.

A realização do Concurso de Remoção que trata este Edital ficará a cargo da Secretaria de istração e Gestão de Pessoas - SEAD – do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderão participar do certame o(a)s servidore(a)s estáveis ocupantes da CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO/ASSISTENTE SOCIAL, do quadro de provimento efetivo do Poder Judiciário, que estejam em efetivo exercício no Poder Judiciário na data da solicitação de inscrição no certame.

O(A)s servidore(a)s da CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO/ASSISTENTE SOCIAL concorrerão a 2 (duas) vagas disponibilizadas para o Núcleo de Apoio Psicossocial das Varas de Família da Comarca Teresina - NUAPSSOCIAL, bem como às vagas que imediatamente surgirem em razão das remoções de candidato(a)s neste concurso

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas de 02 a 05 de junho de 2025, exclusivamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://www.tjpi.jus.br/intranet), mediante preenchimento de formulário disponível após , dentro do sistema intranet, observando-se o disposto neste edital e as instruções de preenchimento.

São condições para inscrição no concurso de remoção:

a) Ser servidor(a) ocupante do cargo efetivo para o qual concorrerá à remoção;

b) Estar em efetivo exercício neste Poder Judiciário na data da solicitação de inscrição no certame;

c) Ter adquirido estabilidade até o prazo final da inscrição no concurso;

É vedada a inscrição do(a) servidor(a) que:

a) tenha sofrido pena de advertência no último ano ou de suspensão nos últimos três anos que antecedam ao pedido;

b) esteja indiciado em sindicância ou processo istrativo disciplinar;

c) esteja em estágio probatório;

d) tenha sido removido nos 02 (dois) últimos anos, por meio de concurso de remoção de ampla concorrência.

4. DAS VAGAS

Serão ofertadas as 2(duas) vagas inicialmente disponibilizadas neste Edital e as que imediatamente surgirem em razão das remoções de candidato(a)s no concurso em epígrafe.

O Edital na íntegra encontra-se publicado no Diário da Justiça Nº 10063 Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2025 Publicação: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025.

Destaca-se que o SINDSJUS-PI, após tomar ciência do Processo SEI Nº 24.0.000064696-9, que trata sobre o CONCURSO DE REMOÇÃO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, bem como dos termos da Minuta do Edital Nº 1789/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD), publicou a referida minuta no seu site a fim de que, caso fosse de interesse dos servidores, os mesmos apresentassem as sugestões que entendessem pertinentes, conforme se vê da matéria: /noticia/2016/minuta-edital-remocao-permanente-servidores-poder-judiciario

Alguns servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social e Psicólogo apresentaram sugestões no sentido de que “que sejam considerados todos os Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, inclusive os Cargos de Psicólogo e Assistente Social, pertencentes à Carreira de Analista Judiciário de Apoio Especializado, os quais não estão sendo contemplados na Minuta Nº 1789/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD”.

Assim sendo, o SINDSJUS manifestou-se nos autos requerendo o atendimento do pleito dos aludidos servidores, consoante se vê da Manifestação Nº 18073/2025 – SINDSJUS – Processe SEI Nº 24.0.000064696-9.

A SEAD, por sua vez, proferiu o Despacho Nº 45576/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, no qual afirmou que “Quanto à Manifestação 18073 (6580551), apresentada pelo SINDSJUS, reitera-se a informação já prestada pela SEAD, de que a mecânica de remoção permanente segue os parâmetros da Resolução nº 391/2023, ou seja, exige como pressuposto a previsão de lotação paradigma para as unidades de origem e de destino dos servidores a serem removidos, portanto, uma vez que não há previsão de lotação paradigma para servidores do cargos de Psicólogo e Assistente Social, resta impossível a inclusão deste na funcionalidade atualmente em desenvolvimento. Entretanto, tal impossibilidade técnica não impede a participação dos servidores do referido cargo em eventual concurso de remoção a ser realizado pela modalidade usual de certame, que deve seguir os ditames da Resolução 41/2016 e o planejamento de nomeações da istração Superior”.

Portanto, essa é mais uma grande conquista do SINDSJUS e dos servidores, no caso em especifico os servidores da CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO/ASSISTENTE SOCIAL.

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