Relator dos embargos à execução no MS da Gratificação de Incentivo determina o retorno dos autos à contadoria judicial 4x6e26

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Sindsjuspi

20/05/2025 10h48 - Atualizado há 3 semanas

Relator dos embargos à execução no MS da Gratificação de Incentivo determina o retorno dos autos à contadoria

O Des. Joaquim Dias de Santana Filho, relator do processo Nº: 0003890-86.2011.8.18.0000 EMBARGOS À EXECUÇÃO, apresentados pelo ESTADO DO PIAUÍ à execução de acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 03.000453-5, que trata sobre Gratificação de Incentivo, proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, (fls. 419/563), através de seu advogado Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho – OAB//PI nº 2.525, que pleiteia o pagamento de R$. 11.448.849,15 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça, para que proceda à retificação dos cálculos, incluindo-se apenas 01 (um) dia do mês de fevereiro de 2003, conforme os limites temporais fixados pelo ajuizamento do Mandado de Segurança.

Determinou, ainda, que seja conferida prioridade na tramitação do presente feito, considerando tratar-se de processo antigo, bem como o fato de as partes envolvidas serem pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme despacho proferido nessa sexta-feira (16), nos autos referidos processo, o qual é do teor seguinte:

Despacho

Tratam-se de Embargos à Execução, apresentados pelo ESTADO DO PIAUÍ à execução de acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 03.000453-5, proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, (fls. 419/563), através de seu advogado Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho – OAB//PI nº 2.525, que pleiteia o pagamento de R$. 11.448.849,15 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

Em manifestações, Id Num. 13409499 - Pág. 1/6, o embargado alega que, da análise da referida lista, percebe-se que em relação os servidores ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUSA e FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE QUEIROZ restam pendentes apenas as informações quanto a data do início do direito e último período devido, considerando que o valor da gratificação é igual para todos. Já em relação aos servidores ALEXANDRE JOSÉ SÁ DE OLIVEIRA, GILSON DE OLIVEIRA DANTAS e JOSILENE NOBRE DA SÁ ARRAES, consta pendente a data da conclusão da graduação, data do início do direito e último período devido, motivo pelo qual requereu fosse oficiada a Secretaria de istração do Estado-SEAD, para prestar as informações pendentes na planilha acostada aos autos, referente aos servidores acima listados.

Em manifestação, Id Num. 13420876 - Pág. 1/4, o embargado alega que, por um equívoco, o nome dos servidores Carmen Maria de Sousa Cavalcante, Maria do Socorro Ferreira dos Santos Saraiva e Margareth Maria Carvalho Santos não constaram no referido demonstrativo acostado aos autos. Contudo, pelo conjunto fático-probatório, observa-se que se trata de mero erro material na planilha de cálculos. Alega ainda que referido as credoras além de constar no rol beneficiários no momento da impetração do mandamus, também foram beneficiadas na implementação da obrigação de fazer, motivo pelo qual, requereu a inclusão da Carmen Maria de Sousa Cavalcante Maria do Socorro Ferreira dos Santos e Margareth Maria Carvalho Santos na relação dos beneficiários da relação de pagar, com remessa à contadoria judicial para a devida inclusão em cálculo.

As informações foram prestadas pela COOJUDPLE, Id Num. 17491159 - Pág. 1/Num. 17491568 - Pág. 1, Id Num. 19766797 - Pág. 1, Id Num. 20819726 - Pág. 1/6.

Em despacho, Id Num. 21238086 - Pág. 1/2, foi determinado o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial deste Egrégio Tribunal de Justiça para elaboração dos cálculos dos servidores acima que se enquadrassem nos termos do que foi decidido no Mandado de Segurança/Cumprimento de Sentença, proc. nº 0000453- 18.2003.8.18.0000, certidão Id Num. 6637172 - Pág. 537 e acórdão Id Num. 6637172 - Pág. 539/545, dos referidos autos.

A Contadoria Judicial deste Egrégio Tribunal de Justiça elaborou os cálculos dos servidores Carmen Maria de Sousa Cavalcante (Id Num. 22588547 - Pág. 74/76), Margareth Maria Carvalho Santos (Id Num. 22588547 - Pág. 289/291), e Maria do Socorro Ferreira dos Santos Saraiva (Id Num. 22588547 - Pág. 322/324), e incluiu na planilha, Ids. citados, alterando o valor anterior da execução.

Em despacho acostado aos autos, Id Num. 22873824 - Pág. 1/2, foi determinada a intimação das partes Embargante e Embargado para se manifestarem sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial deste Egrégio Tribunal de Justiça, referentes aos servidores acima listados.

O Embargado, SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI – SINDSJUS, apresentou manifestação, Id Num. 24205581 - Pág. 1/8, acompanhada dos de Id Num. 24205582 - Pág. 1/Id Num. 24205583 - Pág. 5.

O Embargante, Estado do Piauí, apresentou manifestação registrada sob os Ids nº 24779527 (p. 1) e 24779528 (p. 2), instruída com resumo dos cálculos (Ids nº 24779529, p. 1/13, e nº 24779530, p. 1/373), por meio da qual impugna os valores apurados pela Contadoria Judicial. Alega, especificamente, que houve equívoco na inclusão integral do mês de fevereiro de 2003 nos cálculos apresentados, uma vez que o Mandado de Segurança foi impetrado apenas no dia 28 daquele mês, de modo que deveria ter sido computado somente um dia, e não o mês completo.

Analisando os autos, constata-se que, de fato, a Contadoria Judicial considerou integralmente o mês de fevereiro de 2003 na elaboração dos cálculos, quando, na realidade, deveria ter sido contabilizado apenas o dia 28/02/2003, data do ajuizamento do writ.

Diante do exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial deste Tribunal de Justiça, para que proceda à retificação dos cálculos, incluindo-se apenas 01 (um) dia do mês de fevereiro de 2003, conforme os limites temporais fixados pelo ajuizamento do Mandado de Segurança.

Determino, ainda, que seja conferida prioridade na tramitação do presente feito, considerando tratar-se de processo antigo, bem como o fato de as partes envolvidas serem pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Teresina/PI, Data do Sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator

Assinado eletronicamente por: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 16/05/2025 09:21:59

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