Despacho da SERE no processo de interesse dos candidatos aprovados e dos servidores interessados em concurso de remoção 494917

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Sindsjuspi

18/02/2025 05h19 - Atualizado há 3 meses

Despacho da SERE no processo de interesse dos candidatos aprovados e dos servidores interessados em

Para conhecimento dos candidatos aprovados no último concurso público de servidores do TJPI, dos servidores interessados em concurso de remoção e demais servidores interessados, segue, adiante transcrito, o Despacho Nº 21626/2025 - PJPI/TJPI/SERE, proferido nos autos do pedido formulado pelo presidente do SINDSJUS-PI (PROC.SEI 24.0.000099516-5), em que solicita, em síntese, o chamamento imediato de novos servidores aprovados em concurso público para compor as novas unidades e garantir a continuidade dos serviços judiciais com a remoção de servidores do interior e a nomeação de novos para preencher as vagas, a manutenção dos servidores em suas unidades atuais, respeitando os anos de dedicação e contribuição ao Tribunal de Justiça, para assegurar o bom funcionamento do Judiciário, e a adoção de critérios justos, objetivos e bem fundamentados para a escolha de servidores a serem lotados em novas unidades:

“Despacho Nº 21626/2025 - PJPI/TJPI/SERE

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Piauiense - SINDSJUS, em que solicita, em síntese, o chamamento imediato de novos servidores aprovados em concurso público para compor as novas unidades e garantir a continuidade dos serviços judiciais com a remoção de servidores do interior e a nomeação de novos para preencher as vagas, a manutenção dos servidores em suas unidades atuais, respeitando os anos de dedicação e contribuição ao Tribunal de Justiça, para assegurar o bom funcionamento do Judiciário, e a adoção de critérios justos, objetivos e bem fundamentados para a escolha de servidores a serem lotados em novas unidades.

Na Manifestação Nº 87612/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (5840766), a Secretaria de istração e Gestão de pessoas - SEAD informa que o procedimento de lotação/remoção de servidores nas novas varas criminais da capital ocorreu por meio do Processo SEI nº 23.0.000146445-0, de o público, com a devida manifestação de todos os magistrados gestores das unidades afetadas, seguindo os critérios da Decisão 6310 (5451104) e da Decisão 9039 (5638059).

Por meio do Despacho Nº 20894/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2 (6477009), o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Leonardo Brasileiro, informa que se encontra em andamento, nos autos SEI nº 24.0.000064696-9, o projeto que propõe a instituição de Concurso Permanente de Remoção de Servidores, e que, conforme já informado pela SEAD, o modelo de Concurso de Remoção Permanente sugerido pela Gestão de Pessoas deve, devido à sua natureza contínua, incluir todas as comarcas do Piauí no seu Edital, vinculando as remoções aos números e parâmetros de lotação paradigma, estabelecidos na legislação vigente. Ao Final, sugere que se aguardem as tratativas quanto a deflagração da remoção, para posterior avaliação mais detalhada sobre a necessidade e a viabilidade orçamentária em relação às nomeações.

Após, houve o encaminhamento a esta Secretaria da Presidência para providências.

É o relatório.

Pois bem, torna-se salutar itir que a escassez de servidor nas unidades judiciais de primeiro grau é uma adversidade que acompanha o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, estando entre as metas desta gestão minorar as dificuldades encontradas.

Nesta senda, insta consignar que, já ocorreram algumas nomeações dos candidatos aprovados no último concurso e está em andamento o projeto que propõe a criação do Concurso Permanente de Remoção de Servidores, e que, conforme já informado pela SEAD, o modelo sugerido deve, em razão de sua natureza contínua, abranger todas as comarcas do Estado do Piauí em seu Edital (Processo SEI 24.0.000064696-9), com o objetivo de suprir as dificuldades acima apontadas, observado o estudo da lotação paradigma.

Desta forma, após a conclusão do mencionado Concurso de Remoção de Servidores, a solicitação será reavaliada com a prioridade que o caso requer. Não havendo outras providências, concluo o feito, sem prejuízo de posterior reabertura.

Ao Sindicato dos Servidores do Judiciário Piauiense - SINDSJUS, para conhecimento e providências em momento oportuno.

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.

DAVI TORRES CAVALCANTE

Secretário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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Documento assinado eletronicamente por Davi Torres Cavalcante, Secretário da Presidência, em 13/02/2025, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.”